Justificativa

A criação do programa Sua Vida Vale Muito levou em consideração dois fatores: proteger os idosos, principal grupo de risco da Covid-19, e oferecer a este público condições efetivas de isolamento social, que é a principal ação indicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a disseminação do vírus.

Destaca-se ainda que a Secretária de Justiça e Cidadania é o órgão do GDF responsável por articular as políticas públicas voltadas ao atendimento da população idosa no DF. Com base nesta atribuição que a Sejus está envidando os esforços necessários para implementar este programa, com o apoio de outras secretarias de Estado, iniciativa privada e sociedade em geral.

O programa tem como base os seguintes documentos oficiais: a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS em 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN veiculada pela Portaria no 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020, e o previsto na Lei n.o 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).